Como Acessar as Leis de Incentivo Fiscal para Financiar seu Projeto Social

Constantini Serviços Integrados — Tue, 10 Sep 2024 08:02:51 +0000

Parceria Público-Privada para o Desenvolvimento Social do País

As leis de incentivo fiscal são um importante mecanismo de captação de recursos que permite às empresas e pessoas físicas destinar um recurso que seria devido ao governo, diretamente a projetos sociais, promovendo uma verdadeira parceria público-privada para o desenvolvimento social do país. Este artigo explora como as OSCs podem acessar esses recursos e destaca a importância de práticas de governança que garantam a transparência e o impacto social efetivo dessas parcerias.

O Funcionamento das Leis de Incentivo Fiscal

As leis de incentivo fiscal no Brasil permitem que empresas e pessoas físicas destinem até um percentual específico do imposto de renda para financiar projetos de entidades sem fins lucrativos, desde que estas cumpram uma série de pré-requisitos devidamente elencados em cada uma das leis. Entre os exemplos das leis de incentivo mais conhecidas estão a Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura), a Lei de Incentivo ao Esporte, o Fundo do Idoso e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cada uma dessas leis tem regras específicas, tanto para a habilitação dos projetos quanto para a destinação dos recursos, cabendo às OSCs o papel de se adequarem a essas exigências e apresentarem projetos que atendam às normas vigentes.

Para as empresas, a adesão a essas leis representa uma maneira de contribuir para causas sociais relevantes, reforçando sua responsabilidade social e fortalecendo sua imagem institucional. Para as OSCs, o incentivo fiscal é uma oportunidade crucial de captação de recursos, mas exige, em contrapartida, um compromisso com a boa gestão, transparência e a capacidade de demonstrar o impacto dos projetos realizados.

Como acessar as Leis de Incentivo Fiscal

Atualmente, a submissão dos projetos para habilitação em cada uma das leis ocorre de forma online, diretamente nas plataformas oficiais do governo.

Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet): A inscrição de um projeto é feita pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), considerado o escritório virtual do proponente (pessoa ou empresa que apresenta a iniciativa). Acesse o portal aqui.
Lei Federal de Incentivo ao Esporte: todo o processo, desde a submissão do projeto até a prestação de contas ocorre na plataforma específica dessa lei. Acesse o Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte aqui.
Acesso ao Fundo do Idoso e ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente: as captações via fundos dessas duas categorias de usuários da política de assistência social ocorrem no âmbito das leis municipais, sendo que cada ente tem as suas peculiaridades e trâmites burocráticos específicos.

Importância da Governança nas OSCs

A governança em organizações sem fins lucrativos envolve a adoção de práticas administrativas e operacionais que garantem a transparência, a accountability (prestação de contas) e a eficácia na execução dos projetos. No contexto das leis de incentivo fiscal, onde o uso dos recursos públicos e privados requer atenção e responsabilidade, a governança torna-se ainda mais crítica. Boas práticas de governança incluem:

Estruturação de Conselhos e da Gestão Executiva: As OSCs precisam de uma estrutura de liderança clara, com papéis e responsabilidades bem definidos, para garantir decisões equilibradas e estratégicas.
Transparência e Prestação de Contas: A divulgação de relatórios financeiros e de impacto é essencial para manter a credibilidade junto aos financiadores e à sociedade. As OSCs devem adotar políticas de transparência que detalham a aplicação dos recursos, incluindo a publicação de relatórios periódicos e auditorias externas.
Monitoramento e Avaliação de Impacto: O uso de métricas de desempenho é uma prática importante para medir os resultados dos projetos sociais e comprovar que os recursos estão sendo aplicados de forma eficiente. Isso inclui definir objetivos claros e indicadores de impacto para cada projeto.
Gestão de Riscos: Avaliar, gerenciar e mitigar riscos é essencial para evitar desvios, erros e outros problemas que possam comprometer a sustentabilidade das OSCs e a eficácia dos projetos.

Transparência e Impacto Social: Uma Via de Duas Mãos

A transparência é uma via de duas mãos nas parcerias público-privadas para o desenvolvimento social. Por um lado, ela permite que as OSCs construam uma relação de confiança com seus financiadores, mostrando-se aptas para gerir os recursos captados com eficiência e responsabilidade. Por outro lado, ela fortalece a imagem das empresas envolvidas, demonstrando que sua participação vai além de uma mera formalidade fiscal e está, de fato, ligada ao compromisso com o desenvolvimento social.

Além de promoverem mudanças sociais significativas, as OSCs que investem na governança eficiente contribuem para um ambiente mais propício ao fortalecimento do terceiro setor e ao aumento do apoio empresarial a projetos de impacto social.

Estratégias para Estruturar um Departamento de Captação de Recursos

Constantini Serviços Integrados — Wed, 28 Aug 2024 08:33:48 +0000

A captação de recursos é um pilar essencial para a sustentabilidade financeira de qualquer ONG. Um departamento bem estruturado não apenas garante a continuidade das atividades, mas também fortalece a relação com parceiros e a comunidade. Neste artigo, exploramos as principais estratégias para criar e desenvolver um departamento eficaz de captação de recursos.

1. Diagnóstico e Planejamento Estratégico

Antes de iniciar qualquer ação, é fundamental realizar um diagnóstico detalhado da ONG:

Análise Interna: Identifique os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis. Avalie competências, histórico de captação e necessidades específicas.
Planejamento Estratégico: Defina objetivos claros, como metas de arrecadação, prazos e indicadores de sucesso. Desenvolva um plano anual ou plurianual para a captação.

Dica prática: Utilize a ferramenta SWOT (Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças) para mapear o cenário atual.

2. Formação de uma Equipe Competente

A equipe é o coração do departamento. Para garantir sucesso, invista na composição e no treinamento dos membros:

Perfil dos Profissionais: Busque profissionais com habilidades em comunicação, negociação e gestão de projetos.
Treinamento Contínuo: Promova capacitações sobre leis de incentivo fiscal, elaboração de projetos e relacionamento com investidores sociais.

Dica prática: Se o orçamento for limitado, conte com voluntários especializados ou parcerias com universidades.

3. Diversificação das Fontes de Recursos

Evite depender de uma única fonte de financiamento. Em nossas assessorias técnicas, recomendamos que as organizações tenham no máximo 30% de suas fontes de recursos oriundas de um único player. Diversifique as fontes para garantir maior estabilidade financeira:

Doações Individuais: Campanhas de doação recorrente e crowdfunding.
Parcerias Corporativas: Estabeleça Termos de Parceria com empresas por meio de programas de responsabilidade social.
Editais e Leis de Incentivo: Participe de editais públicos e privados e explore mecanismos como Lei Rouanet e fundos municipais.
Eventos Beneficentes: Organize eventos presenciais e online, como bazares e leilões.

Dica prática: Crie um calendário anual de captação para prever momentos de maior entrada de recursos.

4. Fortalecimento do Relacionamento com Doadores

Manter uma relação sólida e transparente com os doadores é vital:

Comunicação Frequente: Envie relatórios periódicos, newsletters e vídeos mostrando o impacto dos projetos.
Reconhecimento: Crie programas de fidelização e ofereça benefícios simbólicos, como certificados de agradecimento e eventos exclusivos.

Dica prática: Utilize ferramentas de CRM (Customer Relationship Management) ou planilhas eletrônicas para gerir informações e interações com doadores.

5. Monitoramento e Avaliação de Resultados

A mensuração dos resultados é crucial para o aprimoramento contínuo:

Indicadores de Desempenho: Acompanhe métricas como retorno sobre investimento (ROI), número de novos doadores e retenção de doadores.
Análise de Impacto: Avalie não apenas a arrecadação financeira, mas também o impacto social gerado pelos recursos captados.

Dica prática: Realize reuniões trimestrais para revisar os resultados e ajustar estratégias.

A construção de um departamento de captação de recursos eficaz requer planejamento, comprometimento e inovação contínua. Investir em uma equipe qualificada, diversificar as fontes de receita e manter a transparência são passos fundamentais para garantir a sustentabilidade da ONG. Com estratégias bem definidas e um relacionamento sólido com os doadores, é possível alcançar resultados expressivos e transformar realidades.

Captação de Recursos – Constantini