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Como Acessar as Leis de Incentivo Fiscal para Financiar seu Projeto Social

Constantini Serviços Integrados — Tue, 10 Sep 2024 08:02:51 +0000

Parceria Público-Privada para o Desenvolvimento Social do País

As leis de incentivo fiscal são um importante mecanismo de captação de recursos que permite às empresas e pessoas físicas destinar um recurso que seria devido ao governo, diretamente a projetos sociais, promovendo uma verdadeira parceria público-privada para o desenvolvimento social do país. Este artigo explora como as OSCs podem acessar esses recursos e destaca a importância de práticas de governança que garantam a transparência e o impacto social efetivo dessas parcerias.

O Funcionamento das Leis de Incentivo Fiscal

As leis de incentivo fiscal no Brasil permitem que empresas e pessoas físicas destinem até um percentual específico do imposto de renda para financiar projetos de entidades sem fins lucrativos, desde que estas cumpram uma série de pré-requisitos devidamente elencados em cada uma das leis. Entre os exemplos das leis de incentivo mais conhecidas estão a Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura), a Lei de Incentivo ao Esporte, o Fundo do Idoso e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cada uma dessas leis tem regras específicas, tanto para a habilitação dos projetos quanto para a destinação dos recursos, cabendo às OSCs o papel de se adequarem a essas exigências e apresentarem projetos que atendam às normas vigentes.

Para as empresas, a adesão a essas leis representa uma maneira de contribuir para causas sociais relevantes, reforçando sua responsabilidade social e fortalecendo sua imagem institucional. Para as OSCs, o incentivo fiscal é uma oportunidade crucial de captação de recursos, mas exige, em contrapartida, um compromisso com a boa gestão, transparência e a capacidade de demonstrar o impacto dos projetos realizados.

Como acessar as Leis de Incentivo Fiscal

Atualmente, a submissão dos projetos para habilitação em cada uma das leis ocorre de forma online, diretamente nas plataformas oficiais do governo.

Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet): A inscrição de um projeto é feita pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), considerado o escritório virtual do proponente (pessoa ou empresa que apresenta a iniciativa). Acesse o portal aqui.
Lei Federal de Incentivo ao Esporte: todo o processo, desde a submissão do projeto até a prestação de contas ocorre na plataforma específica dessa lei. Acesse o Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte aqui.
Acesso ao Fundo do Idoso e ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente: as captações via fundos dessas duas categorias de usuários da política de assistência social ocorrem no âmbito das leis municipais, sendo que cada ente tem as suas peculiaridades e trâmites burocráticos específicos.

Importância da Governança nas OSCs

A governança em organizações sem fins lucrativos envolve a adoção de práticas administrativas e operacionais que garantem a transparência, a accountability (prestação de contas) e a eficácia na execução dos projetos. No contexto das leis de incentivo fiscal, onde o uso dos recursos públicos e privados requer atenção e responsabilidade, a governança torna-se ainda mais crítica. Boas práticas de governança incluem:

Estruturação de Conselhos e da Gestão Executiva: As OSCs precisam de uma estrutura de liderança clara, com papéis e responsabilidades bem definidos, para garantir decisões equilibradas e estratégicas.
Transparência e Prestação de Contas: A divulgação de relatórios financeiros e de impacto é essencial para manter a credibilidade junto aos financiadores e à sociedade. As OSCs devem adotar políticas de transparência que detalham a aplicação dos recursos, incluindo a publicação de relatórios periódicos e auditorias externas.
Monitoramento e Avaliação de Impacto: O uso de métricas de desempenho é uma prática importante para medir os resultados dos projetos sociais e comprovar que os recursos estão sendo aplicados de forma eficiente. Isso inclui definir objetivos claros e indicadores de impacto para cada projeto.
Gestão de Riscos: Avaliar, gerenciar e mitigar riscos é essencial para evitar desvios, erros e outros problemas que possam comprometer a sustentabilidade das OSCs e a eficácia dos projetos.

Transparência e Impacto Social: Uma Via de Duas Mãos

A transparência é uma via de duas mãos nas parcerias público-privadas para o desenvolvimento social. Por um lado, ela permite que as OSCs construam uma relação de confiança com seus financiadores, mostrando-se aptas para gerir os recursos captados com eficiência e responsabilidade. Por outro lado, ela fortalece a imagem das empresas envolvidas, demonstrando que sua participação vai além de uma mera formalidade fiscal e está, de fato, ligada ao compromisso com o desenvolvimento social.

Além de promoverem mudanças sociais significativas, as OSCs que investem na governança eficiente contribuem para um ambiente mais propício ao fortalecimento do terceiro setor e ao aumento do apoio empresarial a projetos de impacto social.

Aspectos Legais na Constituição de uma ONG: o que você precisa saber

Constantini Serviços Integrados — Tue, 10 Sep 2024 03:26:37 +0000

A constituição formal de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) é uma tarefa que requer entendimento sobre aspectos legais e regulamentares. Para garantir conformidade com a legislação e funcionamento adequado, é preciso atentar-se a algumas etapas essenciais, desde a elaboração do estatuto social até o cumprimento das exigências fiscais e regulatórias.

Este artigo detalha os principais passos e considerações legais necessárias para fundar uma OSC, oferecendo ao final um checklist para guiar o processo.

Primeiros Passos: definição do escopo de trabalho, associados fundadores e forma jurídica

Em muitas situações nas quais prestamos os serviços de Assessoria para ONGs, as organizações já desempenham ações de impacto em suas comunidades e sentem a necessidade de regularizar a instituição a fim de capilarizar a captação de recursos. Sendo assim, nesse cenário, o escopo de trabalho já está claramente definido.

Mas caso ainda sua equipe ainda não tenha definido claramente o impacto social que buscam atingir, quais públicos e comunidades pretendam atender diretamente e em quais políticas públicas pretendem atuar, consideramos que essas ações devam ser o primeiro passo para a fundação da ONG.

Definidas as linhas de atuação da instituição, as lideranças (no mínimo 3) reunem-se para fundar a OSC. Esse momento é o primeiro passo legal exigido juridicamente. Mediante a Ata de Fundação e respectiva aprovação do Estatuto Social, ambos os documentos dão entrada no Registro Jurídico das Pessoas Jurídicas.

Salienta-se que o Estatuto Social é uma peça fundamental para o funcionamento das ONGs. O documento deve seguir essencilamente as previsões de duas legislações principais:

Tanto no Estatuto Social, como na Razão Social da OSC, deverá estar descrita as duas possíveis formas jurídicas das entidades sem fins lucrativos: Associação ou Fundação.

O Código Civil elenca todas as exigências mínimas que devem constar no Estatuto Social. Mas caso você deseje construir um Estatuto com visão gerencial e que contenha boas práticas de compliance, nossa equipe sugere que essa construção deva contar com o apoio de especilistas, tendo em vista as constantes mudanças de legislações e regulamentações do Terceiro Setor.

Registros em Diferentes Instâncias para o Regular Funcionamento

Tendo Estatuto Social e Ata de Fundação devidamente registrados e autenticados no Registro de Pessoas Jurídicas (similiar ao cartório) a OSC está devidamente regular sob o ponto de vista jurídico, sendo enquadrada como Associação ou Fundação.

O próximo passo, é dar entrada desses dois documentos na Receita Federal para o devido enquadramento fiscal. Após o deferimento na esfera federal, a instituição estaá devidamente regularizada e já detém o cartão CNPJ disponível. Atualmente, esta etapa de regularidade fiscal na Receita Federal tem ocorrido de forma bem célere e ágil, sendo que na maoria dos Estados que atuamos os órgãos competentes para o registro jurídico possuem convênio com a Receita Federal para que todo trâmite ocorra de forma online.

De posse do CNPJ, iniciam-se os trâmites para registro da organização na esfera municipal e Conselhos. Nesses espaços, é exigido o Estatuto Social autenticado, Ata de Fundação e cartão CNPJ atualizado.

O registro no município é requerido tendo em vista que uma OSC enquadra-se, sob o ponto de vista fiscal, como prestadora de serviços. Sendo assim, embora seja imune do recolhimento do ISS, a instituição necessita estar regular com o ente municipal responsável pela administração desse imposto. A partir desse registro, a OSC obtém o número de Inscrição Municipal e está apta a requerer o registro no Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) na localidade da sede onde a entidade se situa.

O registro no CMAS é exigência prevista em legislação federal e a competência para a execução dessas políticas e gestão do Conselho compete ao âmbito municipal.

Por fim, um registro fundamental para a organização, em especial para a escalabilidade na captação de recursos, seria o registro nos Fundos Municipais (os mais conhecidos são os Fundos da Infância e Adolescência e Fundo do Idoso). Mas para esse registro nos Fundos, geralmente são requeridos algum período de atividades contados a partir da emissão do CNPJ.

Considerações Finais

Fundar uma organização sem fins lucrativos no Brasil envolve diversas etapas legais e regulamentares, essenciais para garantir transparência e viabilidade da instituição. Um processo bem-estruturado não só facilita a conformidade com a lei, mas também fortalece a confiança da comunidade e de potenciais parceiros.

Se você busca uma assessoria técnica tanto no campo jurídico/fiscal como na área organizacional, entre em contato com nosso time de especialistas. Nós construímos junto aos clientes um pacote de serviços totalmente personalizados a sua realidade e alinhado a sua estratégia. Entre em contato aqui.

Compliance para ONGs: implementando boas práticas jurídicas

Constantini Serviços Integrados — Sun, 08 Sep 2024 12:20:15 +0000

O terceiro setor desempenha um papel crucial na sociedade ao promover o bem-estar social, direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. No entanto, assim como qualquer outro setor, o mesmo enfrenta desafios significativos em termos de transparência, prestação de contas e integridade. Nesse contexto, as práticas de compliance emergem como ferramentas essenciais para garantir a credibilidade, a eficiência e a sustentabilidade dessas organizações. Este artigo explora a relevância das práticas de compliance no terceiro setor, demonstrando como elas podem fidelizar parceiros e evidenciar o impacto social das organizações.

O que é Compliane?

Compliance refere-se ao conjunto de práticas e procedimentos adotados por uma organização para assegurar que ela esteja em conformidade com leis, regulamentos, normas internas e padrões éticos.

Para as OSCs, que frequentemente lidam com doações públicas e privadas, a necessidade de demonstrar integridade é crítica. A ausência de compliance pode expor essas organizações a riscos legais, financeiros e reputacionais, prejudicando sua capacidade de alcançar seus objetivos sociais. Por outro lado, uma gestão alinhada às melhores práticas fortalece a confiança do público e dos parceiros institucionais.

Compliance e Impacto Social: mais do que resultados, confiança em ações

Práticas de compliance ajudam as OSCs a evidenciar seu impacto social de forma mais eficaz. Isso ocorre porque o compliance orienta as organizações a implementarem métricas claras e processos documentados para medir e relatar seus resultados.

Confira algumas das principais consequências positivas associadas à implementação de um Programa de Compliance:

Transparência e Prestação de Contas: A transparência é um dos pilares fundamentais das práticas de compliance. No terceiro setor, a necessidade de transparência é ainda mais acentuada devido à natureza filantrópica e ao uso de recursos provenientes de destinações de recursos públicos e privados. Organizações que adotam práticas de compliance são capazes de demonstrar de forma clara e inequívoca como os recursos são alocados e utilizados. Isso não apenas aumenta a confiança dos doadores e investidores, mas também fortalece a imagem institucional perante a sociedade.
Fidelização de Parceiros e Investidores: A adoção de práticas de compliance também desempenha um papel crucial na captação de recursos da ONG. Organizações que demonstram comprometimento com a conformidade legal e ética são vistas como mais confiáveis e responsáveis. Isso atrai parceiros institucionais e investidores que buscam associações com entidades que compartilham os mesmos valores e princípios. A confiança gerada pelo compliance cria um ambiente propício para colaborações a longo prazo e para a captação de recursos contínuos.
Evidência de Impacto Social: Um dos maiores desafios enfrentados pelas organizações do terceiro setor é a necessidade de evidenciar seu impacto social de maneira quantificável e transparente. As práticas de compliance auxiliam na criação de relatórios de impacto social detalhados e precisos, que são fundamentais para demonstrar os resultados alcançados. Esses relatórios são essenciais não apenas para a prestação de contas aos doadores e investidores, mas também para a mobilização de novas parcerias e para o reconhecimento institucional.

A jornada para implementar e consolidar essas práticas pode ser desafiadora, especialmente para organizações menores, mas os benefícios superam amplamente os custos iniciais. Compliance é mais do que cumprir regras; é construir um legado de transparência e responsabilidade que inspira confiança e transforma vidas.

Como Elaborar um Estatuto Social Eficiente

Constantini Serviços Integrados — Fri, 06 Sep 2024 17:43:01 +0000

A criação de uma ONG demanda uma série de etapas legais e estruturais que garantam seu funcionamento adequado e sustentável. O estatuto social é um dos documentos mais importantes nesse processo, pois estabelece as bases sobre as quais a organização será construída e operada.

Adicione o texto do seu título aqui

A Importância da Transparência Contábil em Pequenas ONGs

Constantini Serviços Integrados — Mon, 02 Sep 2024 02:52:34 +0000

Pequenas OSCs enfrentam desafios significativos para se manterem sustentáveis em um ambiente cada vez mais competitivo. Um dos pilares que podem garantir a longevidade e o crescimento dessas instituições é a adoção de procedimentos contábeis em conformidade com a legislação vigente, aliados à transparência na divulgação de informações. Este artigo discute como essas práticas contribuem para a visibilidade da organização e a fidelização de parcerias estratégicas, ratificando a importância da instituição manter uma cultura de aderência as normativas contábeis em todos os níveis.

A Legislação Contábil como Alicerce

A observância à legislação contábil é essencial para garantir a conformidade legal e evitar penalidades que possam comprometer a operação da organização. As normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e as regulamentações específicas para o terceiro setor, como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e Legislação Tributária Federal, orientam a prestação de contas de forma clara e precisa.
Cumprir rigorosamente essas normas proporciona vários benefícios:

Credibilidade e segurança jurídica: Demonstrar conformidade legal transmite confiança a parceiros e investidores.
Gestão eficiente: Processos contábeis adequados permitem uma melhor alocação de recursos e um controle financeiro mais eficaz.
Elegibilidade para incentivos fiscais: Organizações que mantêm suas finanças em ordem têm mais chances de acessar programas de incentivos e subsídios governamentais.

Transparência na Divulgação das Informações

A transparência vai além da simples divulgação de resultados financeiros. Ela inclui a comunicação clara sobre a missão, os objetivos e os impactos alcançados. Para isso, recomendamos que pequenas organizações adotem práticas como:

Relatórios financeiros detalhados e acessíveis: Publicação periódica de balanços, demonstrativos de resultados e fluxo de caixa.
Prestação de contas de projetos: Relatar de forma clara como os recursos são aplicados e os resultados obtidos.
Canal de comunicação com stakeholders: Manter canais ativos para responder dúvidas e fornecer informações atualizadas aos parceiros.

Benefícios da Conformidade e da Transparência

Fortalecimento da reputação: Organizações que demonstram compromisso com a integridade atraem a confiança de doadores, parceiros e a comunidade.
Fidelização de parcerias: Parceiros tendem a apoiar continuamente projetos que oferecem transparência e resultados mensuráveis.
Acesso a novas oportunidades: A conformidade contábil e a transparência ampliam as chances de conquistar novos financiamentos e parcerias estratégicas.
Sustentabilidade a longo prazo: A confiança gerada permite um planejamento estratégico mais robusto e previsível.

Mesmo que ainda pequenas e recém constituídas, incentivamos que as organizações adotem rigorosamente os procedimentos contábeis legais e mantenham uma postura de transparência. Estas ações contribuem para se destacarem no setor e atraiam parcerias sustentáveis. Essas práticas são fundamentais não apenas para o cumprimento de exigências legais, mas também para consolidar uma imagem de seriedade e profissionalismo, essenciais para garantir a sustentabilidade e o crescimento no longo prazo.

Assim, investir em conformidade e transparência não é apenas uma obrigação, mas uma estratégia vital para o sucesso organizacional.

Preenchimento das Obrigações Fiscais da sua ONG

Constantini Serviços Integrados — Sun, 01 Sep 2024 18:46:55 +0000

As Entidades Sem Fins Lucrativos (ESFLs), como são tecnicamente designadas as ONGs perante as classificações de pessoas jurídicas segundo a Receita Federal, apesar de terem um propósito social e não poderem distribuir lucro, possuem diversas obrigações fiscais e tributárias. A complexidade dessas obrigações varia de acordo com o tamanho da entidade, sua natureza (cultural, social, religiosa, etc.) e o tipo de atividade que desenvolve.

O correto cumprimento dessas obrigações é imprescindível para manter a imunidade e isenção de impostos dessas entidades.

Abaixo apresentamos as principais obrigações fiscais, cujas entregas e envios ocorrem de forma virtual e com a autenticação verificada por meio do certificado digital:

Envio anual de arquivos à Receita Federal (SPEDs)
Envio anual de arquivos à Receita Federal (SPEDs)
Envio das tabelas do E-Social
Entrega da DCTFWeb pelo portal e-CAC
Entrega da DCTF pelo Programa Gerador

Importância da Assessoria Especializada

Legislação complexa: A legislação tributária para ESFLs é complexa e sofre alterações frequentes, tornando difícil para as entidades acompanharem todas as exigências por conta própria.
Riscos de autuação: O não cumprimento das obrigações pode gerar multas e outras penalidades.
Otimização tributária: Um profissional contábil especializado atuando em conjunto com um advogado atuante no Terceiro Setor podem identificar oportunidades de otimização tributária, garantindo que a entidade esteja em conformidade com a legislação e utilizando os benefícios fiscais disponíveis.

Estratégias para Estruturar um Departamento de Captação de Recursos

Constantini Serviços Integrados — Wed, 28 Aug 2024 08:33:48 +0000

A captação de recursos é um pilar essencial para a sustentabilidade financeira de qualquer ONG. Um departamento bem estruturado não apenas garante a continuidade das atividades, mas também fortalece a relação com parceiros e a comunidade. Neste artigo, exploramos as principais estratégias para criar e desenvolver um departamento eficaz de captação de recursos.

1. Diagnóstico e Planejamento Estratégico

Antes de iniciar qualquer ação, é fundamental realizar um diagnóstico detalhado da ONG:

Análise Interna: Identifique os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis. Avalie competências, histórico de captação e necessidades específicas.
Planejamento Estratégico: Defina objetivos claros, como metas de arrecadação, prazos e indicadores de sucesso. Desenvolva um plano anual ou plurianual para a captação.

Dica prática: Utilize a ferramenta SWOT (Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças) para mapear o cenário atual.

2. Formação de uma Equipe Competente

A equipe é o coração do departamento. Para garantir sucesso, invista na composição e no treinamento dos membros:

Perfil dos Profissionais: Busque profissionais com habilidades em comunicação, negociação e gestão de projetos.
Treinamento Contínuo: Promova capacitações sobre leis de incentivo fiscal, elaboração de projetos e relacionamento com investidores sociais.

Dica prática: Se o orçamento for limitado, conte com voluntários especializados ou parcerias com universidades.

3. Diversificação das Fontes de Recursos

Evite depender de uma única fonte de financiamento. Em nossas assessorias técnicas, recomendamos que as organizações tenham no máximo 30% de suas fontes de recursos oriundas de um único player. Diversifique as fontes para garantir maior estabilidade financeira:

Doações Individuais: Campanhas de doação recorrente e crowdfunding.
Parcerias Corporativas: Estabeleça Termos de Parceria com empresas por meio de programas de responsabilidade social.
Editais e Leis de Incentivo: Participe de editais públicos e privados e explore mecanismos como Lei Rouanet e fundos municipais.
Eventos Beneficentes: Organize eventos presenciais e online, como bazares e leilões.

Dica prática: Crie um calendário anual de captação para prever momentos de maior entrada de recursos.

4. Fortalecimento do Relacionamento com Doadores

Manter uma relação sólida e transparente com os doadores é vital:

Comunicação Frequente: Envie relatórios periódicos, newsletters e vídeos mostrando o impacto dos projetos.
Reconhecimento: Crie programas de fidelização e ofereça benefícios simbólicos, como certificados de agradecimento e eventos exclusivos.

Dica prática: Utilize ferramentas de CRM (Customer Relationship Management) ou planilhas eletrônicas para gerir informações e interações com doadores.

5. Monitoramento e Avaliação de Resultados

A mensuração dos resultados é crucial para o aprimoramento contínuo:

Indicadores de Desempenho: Acompanhe métricas como retorno sobre investimento (ROI), número de novos doadores e retenção de doadores.
Análise de Impacto: Avalie não apenas a arrecadação financeira, mas também o impacto social gerado pelos recursos captados.

Dica prática: Realize reuniões trimestrais para revisar os resultados e ajustar estratégias.

A construção de um departamento de captação de recursos eficaz requer planejamento, comprometimento e inovação contínua. Investir em uma equipe qualificada, diversificar as fontes de receita e manter a transparência são passos fundamentais para garantir a sustentabilidade da ONG. Com estratégias bem definidas e um relacionamento sólido com os doadores, é possível alcançar resultados expressivos e transformar realidades.

Como Implementar um Planejamento Estratégico em sua ONG

Constantini Serviços Integrados — Sat, 24 Aug 2024 14:41:15 +0000

O planejamento estratégico é uma ferramenta essencial para OSCs que buscam aumentar seu impacto social, maximizar recursos e garantir sustentabilidade a longo prazo. Este artigo apresenta um guia prático para desenvolver um planejamento estratégico, apresentando os benefícios concretos que ele pode proporcionar.

O que é Planejamento Estratégico?

Planejamento estratégico é um processo estruturado que visa definir os objetivos de longo prazo de uma organização e traçar as ações necessárias para alcançá-los. Segundo Kaplan e Norton (1996), criadores do Balanced Scorecard, o planejamento estratégico não apenas define a direção da organização, mas também cria um mecanismo para avaliar e ajustar continuamente suas estratégias.

Para as OSCs, o planejamento estratégico é particularmente crucial devido à necessidade de alinhar sua missão social com a captação de recursos, a gestão eficiente e a prestação de contas aos financiadores e beneficiários. Nesse sentido, uma assessoria especializada na Gestão Organizacional tende a qualificar significativamente essa construção.

Impactos Positivos do Planejamento Estratégico nas OSCs

Clareza e Alinhamento: Um planejamento estratégico bem elaborado proporciona clareza sobre a missão, visão e valores da ONG, garantindo que todos os membros e parceiros estejam alinhados aos mesmos objetivos.
Otimização de Recursos: Permite melhor alocação de recursos financeiros, humanos e materiais, evitando desperdícios.
Aumento da Captação de Recursos: Financiadores e parceiros tendem a apoiar organizações que demonstram ter objetivos claros e estratégias bem definidas.
Monitoramento e Avaliação: Facilita a criação de indicadores para acompanhar o progresso das ações e realizar ajustes quando necessário.
Sustentabilidade: Estabelece bases para a continuidade das atividades da ONG, mesmo diante de desafios externos.

Passo a Passo para Construção do Planejamento Estratégico

Passo 1: Diagnóstico Organizacional

Antes de definir qualquer estratégia, é fundamental compreender o contexto interno e externo da ONG. Isso pode ser feito por meio de:

Análise SWOT (FOFA): Avalie Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças.
Mapeamento de Stakeholders: Identifique e analise as expectativas dos públicos de interesse (beneficiários, financiadores, voluntários, etc.).
Revisão de Recursos: Examine os recursos disponíveis, incluindo financeiros, humanos e tecnológicos.

Exemplo prático: Uma ONG que trabalha com educação pode identificar como força a capacitação de seus educadores e como ameaça a instabilidade de recursos financeiros.

Passo 2: Definição da Missão, Visão e Valores

Missão: Declara o propósito da ONG e a razão de sua existência.
Visão: Descreve onde a organização deseja chegar a longo prazo.
Valores: São os princípios que orientam as ações da ONG.

Exemplo prático:

Missão: “Promover a educação inclusiva para crianças em situação de vulnerabilidade.”
Visão: “Ser referência estadual em educação inclusiva até 2034.”
Valores: “Inclusão, Transparência, Respeito, Colaboração.”

Passo 3: Estabelecimento de Objetivos Estratégicos

Os objetivos devem ser específicos, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporais (Metodologia SMART). Estes objetivos orientam a ONG para alcançar a sua visão.

Exemplo prático:

Objetivo 1: Aumentar o número de crianças atendidas em 20% até o próximo ano.
Objetivo 2: Diversificar as fontes de financiamento em 30% em dois anos.

Passo 4: Desenvolvimento de Estratégias e Ações

Com os objetivos claros, é hora de definir as estratégias e ações que permitirão atingi-los.

Estratégias: São os caminhos gerais para alcançar os objetivos.
Ações: São as tarefas específicas que compõem cada estratégia.

Exemplo prático:

Estratégia: Fortalecer parcerias com empresas privadas.
- Ação 1: Organizar um evento anual de captação de recursos.
- Ação 2: Desenvolver um portfólio de projetos para apresentar a potenciais patrocinadores.

Passo 5: Definição de Indicadores de Desempenho (KPIs)

Para acompanhar o progresso, é necessário definir indicadores de desempenho claros e mensuráveis.

Exemplo prático:

Indicador 1: Número de crianças atendidas.
Indicador 2: Valor total captado em doações.

Passo 6: Implementação e Monitoramento

Nesta fase, as ações planejadas são colocadas em prática. É essencial garantir que os responsáveis por cada ação estejam claramente definidos e que haja um cronograma detalhado.

Relatórios periódicos: Revisar regularmente os avanços e desafios.
Reuniões de acompanhamento: Reunir a equipe para avaliar o andamento e realizar ajustes.

Passo 7: Avaliação e Revisão

Ao final do período estipulado, avalie os resultados obtidos e revise o planejamento estratégico conforme necessário. Essa etapa é fundamental para garantir a adaptabilidade da ONG.

Perguntas orientadoras para a avaliação:

Os objetivos foram alcançados?
Quais ações foram mais eficazes?
Houve desvios significativos no cronograma ou no orçamento?

O planejamento estratégico é um processo contínuo e dinâmico que capacita ONGs a maximizar seu impacto social e garantir sua sustentabilidade. Seguindo os passos apresentados neste artigo, sua organização estará melhor preparada para enfrentar desafios, atrair recursos e alcançar seus objetivos com eficiência e eficácia. A implementação bem-sucedida de um planejamento estratégico não apenas melhora a gestão interna, mas também fortalece a credibilidade e a relevância da ONG perante a sociedade.

Gestão de Projetos Sociais: Práticas e Ferramentas Eficientes

Constantini Serviços Integrados — Wed, 21 Aug 2024 02:37:07 +0000

A gestão de projetos sociais é um campo interdisciplinar que combina princípios de administração, ciências sociais e políticas públicas. Segundo o PMBOK (Project Management Body of Knowledge), um projeto é “um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado único”. Nos projetos sociais, o objetivo vai além do produto: busca-se transformação social e melhoria da qualidade de vida.

A gestão de projetos sociais em ONGs está evoluindo para se tornar mais ágil, inovadora e centrada no impacto.

Características dos Projetos Sociais

Foco em Impacto Social: Projetos sociais têm como meta mudanças mensuráveis no bem-estar das comunidades.
Complexidade Contextual: Envolvem múltiplos stakeholders, como financiadores, beneficiários e parceiros, o que exige gestão de interesses divergentes.
Recursos Limitados: Dependem frequentemente de financiamentos instáveis, como doações e recursos carimbados, o que exige eficiência no uso dos recursos. Nesse cenário, torna-se de extrema importância a estruturação nas ONGs de departamentos de Captação de Recursos.

Práticas Inovadoras na Gestão de Projetos Sociais

1. Design Thinking

O Design Thinking é uma abordagem centrada no ser humano que ajuda as ONGs a criar soluções inovadoras para problemas sociais complexos. Ele envolve cinco etapas:

Empatia: Compreensão profunda das necessidades dos beneficiários.
Definição: Clareza sobre o problema a ser resolvido.
Ideação: Geração de ideias criativas.
Prototipagem: Criação de soluções iniciais para teste.
Teste: Avaliação das soluções em ambientes reais, com foco na melhoria contínua.

2. Gestão baseada em Evidências

ONGs inovadoras adotam uma abordagem orientada por dados para tomar decisões. Isso inclui:

Aferição dos resultados: Definir métricas claras para medir o sucesso através de indicadores de resultado e indicadores de impacto.
Avaliação de Projetos: Implementar processos e estabelecer uma cultura de gestão organizacional de monitoramento contínuo e avaliação para aprender com as experiências.
Uso de Tecnologia: Ferramentas como dashboards e softwares de análise de dados facilitam a visualização de resultados e a comunicação com stakeholders.

3. Empoderamento Comunitário

Ao envolver as comunidades diretamente na gestão do projeto, as ONGs garantem maior relevância e sustentabilidade das ações. Práticas incluem:

Co-criação: Beneficiários participam ativamente do planejamento e implementação do projeto.
Formação de Líderes Locais: Capacitação de membros da comunidade para que assumam papéis de liderança e continuidade.

4. Parcerias Estratégicas e Colaboração

A colaboração entre ONGs, governo e setor privado fortalece a capacidade de impacto. Modelos inovadores de parceria incluem:

Parcerias Público-Privadas (PPPs): Cooperação entre o setor público e empresas para projetos de maior escala.
Consórcios de ONGs: O trabalho em rede contribui para o compartilhamento de recursos e conhecimentos que visam maximizar o impacto.

Gestão Ágil

A gestão ágil, originária do desenvolvimento de software, tem se mostrado uma abordagem eficaz para a gestão de projetos sociais. Ao contrário dos métodos tradicionais, a agilidade valoriza a flexibilidade, a colaboração e a entrega contínua de valor. Através de ciclos curtos de trabalho e adaptações constantes, os projetos ágeis se tornam mais resilientes às mudanças e capazes de gerar resultados mais rápidos e relevantes.

Em projetos sociais, a agilidade permite um foco maior no impacto social, uma vez que as equipes podem se adaptar rapidamente às necessidades da comunidade. Além disso, a colaboração entre todos os envolvidos, desde os beneficiários até os doadores, enriquece o processo de tomada de decisões e aumenta o engajamento.

A metodologia orientada pela Gestão Ágil de Projetos Sociais é o modelo que nosso escritório adota nos trabalhos que desenvolvemos juntos às OSCs na Gestão de Projetos Sociais. Esse serviço é pensado desde a concepção do projeto até o monitoramento e avaliação de resultados e do impacto social, garantindo a eficiência e a sustentabilidade das iniciativas.

Para implementar a agilidade em projetos sociais, é fundamental definir um propósito claro, criar equipes multidisciplinares e utilizar ferramentas como Scrum e Kanban. A coleta contínua de feedback dos beneficiários é essencial para garantir que o projeto esteja alinhado com as necessidades da comunidade.