As Entidades Sem Fins Lucrativos (ESFLs), como são tecnicamente designadas as ONGs perante as classificações de pessoas jurídicas segundo a Receita Federal, apesar de terem um propósito social e não poderem distribuir lucro, possuem diversas obrigações fiscais e tributárias. A complexidade dessas obrigações varia de acordo com o tamanho da entidade, sua natureza (cultural, social, religiosa, etc.) e o tipo de atividade que desenvolve.
O correto cumprimento dessas obrigações é imprescindível para manter a imunidade e isenção de impostos dessas entidades.
Abaixo apresentamos as principais obrigações fiscais, cujas entregas e envios ocorrem de forma virtual e com a autenticação verificada por meio do certificado digital:
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Envio anual de arquivos à Receita Federal (SPEDs)Envio anual de arquivos à Receita Federal (SPEDs)
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Envio das tabelas do E-Social
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Entrega da DCTFWeb pelo portal e-CAC
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Entrega da DCTF pelo Programa Gerador
Importância da Assessoria Especializada
- Legislação complexa: A legislação tributária para ESFLs é complexa e sofre alterações frequentes, tornando difícil para as entidades acompanharem todas as exigências por conta própria.
- Riscos de autuação: O não cumprimento das obrigações pode gerar multas e outras penalidades.
- Otimização tributária: Um profissional contábil especializado atuando em conjunto com um advogado atuante no Terceiro Setor podem identificar oportunidades de otimização tributária, garantindo que a entidade esteja em conformidade com a legislação e utilizando os benefícios fiscais disponíveis.