As Entidades Sem Fins Lucrativos (ESFLs), como são tecnicamente designadas as ONGs perante as classificações de pessoas jurídicas segundo a Receita Federal, apesar de terem um propósito social e não poderem distribuir lucro, possuem diversas obrigações fiscais e tributárias. A complexidade dessas obrigações varia de acordo com o tamanho da entidade, sua natureza (cultural, social, religiosa, etc.) e o tipo de atividade que desenvolve.

O correto cumprimento dessas obrigações é imprescindível para manter a imunidade e isenção de impostos dessas entidades. 

Abaixo apresentamos as principais obrigações fiscais, cujas entregas e envios ocorrem de forma virtual e com a autenticação verificada por meio do certificado digital: